Dossiê/Processo 30423 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39236. Autor: Instituto Soro Hormoterápico Nacional Sociedade Anônima. Réu: Empresa Terapica Brasileira Limitada;Laboratório Endoterapica Limitada.

Textuais. 1v. 98f.

O suplicante, estabelecido à rua da Glória, 374, São Paulo, propõe essa ação de anulação de marca de fábrica contas a suplicada sediada a rua Senador Furtado, 112, Rio de Janeiro, alegando que esta vem imitando a marca mugosil de sua propriedade, adotando também na confecção do produto de sua fabricação a mesma fórmula que caracteriza os de fabricação do suplicante. Ação inconclusa. Certificado de Registro 63172 de 05/04/1940; Procuração passada nos tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal e tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1947; Licença para venda de preparados farmacêuticos de 1947; 2 Rótulos da marca mugosil; Bula de Medicamento Mugosil; 3 embalagens de medicamento de marca Oto-Rino Mugôlio; auto de Exame de 1947; Decreto-Lei 7903 de 27/08/1945, artigos 98 e 156; Código do Processo Civil, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

14-12-2007

Stefan