Dossiê/Processo 37386 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38788. Autor: Santos, Clementino Alves dos;Rocha, Paulino de Souza;Silva, Roberto Candido;Ferreira, Valdemiro;Lobo, Waldyr de Castro;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

37386

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38788. Autor: Santos, Clementino Alves dos;Rocha, Paulino de Souza;Silva, Roberto Candido;Ferreira, Valdemiro;Lobo, Waldyr de Castro;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1963; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Santos, Clementino Alves dos

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Paulino de Souza

Biografia

Nome do produtor

Silva, Roberto Candido

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Valdemiro

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Waldyr de Castro

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Alves, Geraldo

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro, dizem que a administração vêm interpretando de maneira restrita o decreto 26299 e os obrigando a trabalhar duzentas horas mensais de trabalho, submetidos ao regime industrial do Porto do Rio de Janeiro. Com o advento do Porto, os suplicantes - que exerciam cargos de Porteiro - foram classificados como pessoal administrativo e segundo o DASP funcionários administrativos devem trabalhar cento e quarenta e três horas mensais. Os suplicantes pedem o pagamento das horas extraordinárias desde 1952. A ação foi decretada perempta. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1963; Decreto 48270 e 48271 de 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Santos, Clementino Alves dos;Rocha, Paulino de Souza;Silva, Roberto Candido;Ferreira, Valdemiro;Lobo, Waldyr de Castro;e outros

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Alves, Geraldo

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 06/02/09

        Área de ingresso