Dossiê/Processo 31091 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38720. Autor: Amorim, Antônio Correa de;Costa, Gedcom Caetano. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Textuais. 1v. 147f.

Os suplicantes propõem essa ação contra o suplicado, com sede no Largo São Francisco de Paula, requerendo reintegração nas funções que exerciam no suplicado alegando que o inquérito que foi base para o ato de demissão fugiu às normas extraídas na Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 220. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu, depois, da ação. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giuidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1960, 1962; Lei nº 37008 de 08/03/1955; Código do Processo Civil, artigos 301 e 302.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

19-12-2007

Stefan