Dossiê/Processo 31091 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38720. Autor: Amorim, Antônio Correa de;Costa, Gedcom Caetano. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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31091

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38720. Autor: Amorim, Antônio Correa de;Costa, Gedcom Caetano. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Amorim, Antônio Correa de

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Costa, Gedcom Caetano

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Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

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Fagundes, Israel da Silva

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Guimarães, Dilson Gomes

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes propõem essa ação contra o suplicado, com sede no Largo São Francisco de Paula, requerendo reintegração nas funções que exerciam no suplicado alegando que o inquérito que foi base para o ato de demissão fugiu às normas extraídas na Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 220. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu, depois, da ação. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giuidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1960, 1962; Lei nº 37008 de 08/03/1955; Código do Processo Civil, artigos 301 e 302.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Amorim, Antônio Correa de;Costa, Gedcom Caetano

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Fagundes, Israel da Silva;Guimarães, Dilson Gomes

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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