Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1963; 1967 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 94f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
As suplicantes cobriram os riscos do transporte de tecidos de algodão, marcas Afonseca e Camarão, e 5.000 rolos de arame farpado , marca Julop, que foram embarcadas nos navios Mauá e Loide Coimbra, que fizeram respectivamente a viagem de Fortaleza a Belém, e a viagem de Gênova ao Rio de Janeiro. No desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 545.263.20, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termo do artigo 728 do Código Comercial. Pediram, baseadas nos artigos 101,103,519, e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. 3procuração, tabelião 5, tabelião 108, tabelião 265 1961-1965; 2recibos de indenização emitidos pela Cia de seguros Aliança da Bahia1962; 2 apólices de seguro emitidos pela Companhia Têxtil José Pinto do Carmo1963; 2 notas fiscais emitidas pela companhia Têxtil José Pinto do Carmo1962; 2 contratos de frete1962; recibo de indenização do Royal Insurance Co. Ltda1963; certificado de seguro emitido pela Royal Insurance Co. Ltda1962; contrato de cambio1962; fatura emitida pela Phillip Brothers Itália1962; conhecimento de embarque1962; código civil, artigo 985 II; C.Com, artigos 101,103,519,529.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 07
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- navio Mauá (Sujet)
- Procuradoria Judicial (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
14-01-2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
daniel