Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 178f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, estado civil casado, lavrador, residente á Rua Alameda Inspetor Castro nº 203 próximo do Jardim Primavera, e sua mulher analfabeta, com base no Código Civil artigos 159, 911, 912 e 1521, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Francisco Bicalho sem nº, em virtude do falecimento do filho dos suplicantes João Protógemes de Oliveira Barreto, atropelado por um trem quando atravessava uma passarela de nível entre as estações de Parada de Lucas e Vigário Geral. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de óbito de 1962; certidão de nascimento de 1936; (2)procuração; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1963; anexo, carteira profissional em 1954; contrato de trabalho em 1962; Diário oficial de 23/07/1963; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1958; anexo 7 fotografia;procuração anexo agravo de instrumento, nº 1875 de 1965; código civil, artigo 159,1521,1537,14; código de processo civil, artigo 911,912,4º,64,820; decreto lei 8527 de 31/12/45; decreto 42380 de 30/09/57; lei 3115; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/22, artigo 22; advogado; Sussekind, Flavio Lopes; avenida Rio Branco, 185/sl 222.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 11
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
28/12/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira