Dossiê/Processo 32165 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38466. Autor: Barreto, Amaro de Oliveira;Souza, Antonia Rodrigues de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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32165

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38466. Autor: Barreto, Amaro de Oliveira;Souza, Antonia Rodrigues de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 178f.

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O suplicante, estado civil casado, lavrador, residente á Rua Alameda Inspetor Castro nº 203 próximo do Jardim Primavera, e sua mulher analfabeta, com base no Código Civil artigos 159, 911, 912 e 1521, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Francisco Bicalho sem nº, em virtude do falecimento do filho dos suplicantes João Protógemes de Oliveira Barreto, atropelado por um trem quando atravessava uma passarela de nível entre as estações de Parada de Lucas e Vigário Geral. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de óbito de 1962; certidão de nascimento de 1936; (2)procuração; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1963; anexo, carteira profissional em 1954; contrato de trabalho em 1962; Diário oficial de 23/07/1963; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1958; anexo 7 fotografia;procuração anexo agravo de instrumento, nº 1875 de 1965; código civil, artigo 159,1521,1537,14; código de processo civil, artigo 911,912,4º,64,820; decreto lei 8527 de 31/12/45; decreto 42380 de 30/09/57; lei 3115; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/22, artigo 22; advogado; Sussekind, Flavio Lopes; avenida Rio Branco, 185/sl 222.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Barreto, Amaro de Oliveira;Souza, Antonia Rodrigues de

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Sussikind, Flavio Lopes

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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