Dossiê/Processo 27083 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Zona de identificação

Código de referência

27083

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Rolim, Raphael T.

História biográfica

Nome do produtor

Campos, João Patrício de

História biográfica

Nome do produtor

Gomes, Antonio José

História biográfica

Nome do produtor

Mendes, Simeão Alves

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Sousa Neto, Joaquim de

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicante, servidores inativos do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com base na Lei nº 2622 de 1955, artigo 1 e 3, requereram a revisão judicial de seus proventos, sendo reajustados com inclusão da diferença do adcional por tempo de serviço e os qüinqüênios. O juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento do recurso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Lei nº 1162 de 22/07/1950, Lei nº 2622.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael T.

    Autor

    Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso