Dossiê/Processo 27083 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Zone d'identification

Cote

27083

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Rolim, Raphael T.

Notice biographique

Nom du producteur

Campos, João Patrício de

Notice biographique

Nom du producteur

Gomes, Antonio José

Notice biographique

Nom du producteur

Mendes, Simeão Alves

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Sousa Neto, Joaquim de

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicante, servidores inativos do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com base na Lei nº 2622 de 1955, artigo 1 e 3, requereram a revisão judicial de seus proventos, sendo reajustados com inclusão da diferença do adcional por tempo de serviço e os qüinqüênios. O juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento do recurso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Lei nº 1162 de 22/07/1950, Lei nº 2622.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael T.

    Autor

    Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area