Dossiê/Processo 27083 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

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27083

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38239. Autor: Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rolim, Raphael T.

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Campos, João Patrício de

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Gomes, Antonio José

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Mendes, Simeão Alves

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicante, servidores inativos do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com base na Lei nº 2622 de 1955, artigo 1 e 3, requereram a revisão judicial de seus proventos, sendo reajustados com inclusão da diferença do adcional por tempo de serviço e os qüinqüênios. O juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento do recurso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Lei nº 1162 de 22/07/1950, Lei nº 2622.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael T.

    Autor

    Campos, João Patrício de;Gomes, Antônio José;Mendes, Simeão Alves;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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