Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 128f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante, Sediade na cidade de Salvador, Bahi na quliade de seguradora, cbruy os rescos de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré, patrimônio nacional. Mas, devido a verificação de que parte da mercadoria ap desembacar, havia sofrido roubo, extravio, derrame, ou fruto, a supicante pois compelida a indenizar as suas seguradas pelos prejuízos sofridos, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 582, a suplciante pede uma idenização no valor total de Cr$ 91.812,9, correspondente aos valores pagos as suas seguradas. Julou a ação procedente e recorreu de ofício.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Soares de Arruda SP, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 19536 e 1962; Conhecimentos de Embarque, 1958 e 1959; Código Civil, artigo 985; Averbações de Seguro Marítimo, 1958; Código Comercial, artigo 728; Nota Fiscal, 1958; Comércio e Indúsria Zarzur, Sociedade Anônima fábrica de Tecido S. Luiz, Companhia Palermout Induastrial; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1939; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1958; Recibo de Quitação, 1958; Termo de Vistoria, 1959.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- navio Rio São Francisco (Assunto)
- vapor Cautuária (Assunto)
- navio Loide Cuba (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/9/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan