A suplicante, Sediade na cidade de Salvador, Bahi na quliade de seguradora, cbruy os rescos de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré, patrimônio nacional. Mas, devido a verificação de que parte da mercadoria ap desembacar, havia sofrido roubo, extravio, derrame, ou fruto, a supicante pois compelida a indenizar as suas seguradas pelos prejuízos sofridos, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 582, a suplciante pede uma idenização no valor total de Cr$ 91.812,9, correspondente aos valores pagos as suas seguradas. Julou a ação procedente e recorreu de ofício.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Soares de Arruda SP, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 19536 e 1962; Conhecimentos de Embarque, 1958 e 1959; Código Civil, artigo 985; Averbações de Seguro Marítimo, 1958; Código Comercial, artigo 728; Nota Fiscal, 1958; Comércio e Indúsria Zarzur, Sociedade Anônima fábrica de Tecido S. Luiz, Companhia Palermout Induastrial; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1939; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1958; Recibo de Quitação, 1958; Termo de Vistoria, 1959.
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Dossiê/Processo
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1959; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública