Dossiê/Processo 34049 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37659. Autor: Companhia de Seguros Minas Brasil. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

34049

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37659. Autor: Companhia de Seguros Minas Brasil. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 103f.

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Âmbito e conteúdo

A autora era uma sociedade de seguros com sede à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Fundamentou-se no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes. No exercício das suas funções a suplicante pediu averbação 35 da apólice n. 10351, que emitiu a favor da Companhia Industrial da Estância Sociedade Anônima, na qual cobriu riscos sobre 15 fardos com tecidos de algodão que foram embarcados em Salvador com destino a Santarém no navio Rio Tocantins. No porto de destino foi verificada a falta de um dos fardos, causando um prejuízo no valor de Cr$ 22.176,00, coberto pela suplicante. Essa pediu então o ressarcimento daquele valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e teve os embargos recebidos. recibo de quitação, de 1961; certificado de falta, de 1961; patente de registro, no. 10, de 1960; seguro marítimo, de 1961; (4) procurações tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos Rua Espírito Santo, 946, BH; tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; tabelião João Araújo Ferraz R. Goiás, 82, BH, MG; tabelião Cartório Ferreira de Carvalho R. Carijós,161, Belo Horizonte, MG, em 1957, 1961 e 1964; contrato de frete conhecimento de embarque, de 1960; Código Comercial, artigos 102, 519 e 529.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Companhia de Seguros Minas Brasil

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Silva, Bernardino de Sousa e;Faria, Maurício da Costa

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Gueiros, Esdras da Silva;Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso