Dossiê/Processo 33080 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37583. Autor: Indiana Companhia de Seguros Gerais. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

33080

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37583. Autor: Indiana Companhia de Seguros Gerais. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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Âmbito e conteúdo

A autora era uma companhia de seguros com sede à Avenida Rio Branco, 20, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transportes marítimos do Patrimônio Nacional sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização em determinado valor relativo aos prejuízos causados por falta de mercadorias, tecidos de vários tipos, transportados pelo vapor Aratimbó, de propriedade da ré, que estavam asseguradas pela autora à sua segurada, a Tecidos Muller Sociedade Anônima, à qual teve que pagar indenização pelos prejuízos ocorridos. Por isso a autora pediu o ressarcimento do valor do seguro, de acordo com o Código Comercial, artigos 2194, 519 e 529. O juiz deu a ação por improcedente, por falta de responsabilidade da ré sobre o trecho do sinistro, não tendo se provado tráfico mútuo. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e, em 1967, foram rejeitados os embargos da autora, da qual também foi negado o recurso extraordinário. Conhecimento de Embarque de 23/11/1955; Fatura de Tecidos Muller Sociedade Anônima de 1955; Atestado de Vistoria de 1956; Apólice 1057 de 1955; Recibo de Quitação de 1956; procuração passada no tabelião Mauro Fontainha De Araujo, 7° ofício de notas em 1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Macedo, Raimundo Ferreira de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Indiana Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Leite, César Augusto;Abreu, Luiz Cláudio de Almeida

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Carvalho, Oddeney de;Bustamante, Roberto Machado de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Dias, José de Aguiar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso