Dossiê/Processo 37374 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37470. Autor: Paiva, Raimundo de Souza. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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37374

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37470. Autor: Paiva, Raimundo de Souza. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1967; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à R. Toneleros n°146, alegou que realizou seguro dos bens móveis e utensílios de seu apartamento. Em 16/09/1967 ocorreu um incêndio que provocou o avario de seus bens. Não querendo o réu realizar o pagamento do seguro o suplicante requereu judicialmente o mesmo, mais juros de 12 por cento. Em 1968 a causa foi julgada improcedente. Em 1969 o recurso foi negado pelo TFR, mantendo o ganho de causa para o réu. Por fim o juiz julgou a ação extinta, frente ao mandado de levantamento. prêmio de seguro. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1967; Apólice de Seguros emitido pela ré, 1967; Condições Gerais da Apólice; Recibo emitido pela ré, 1967; Auto de Penhora 1971; Contrato de Cessão de promessa de compra e venda; Auto de penhora e depósito 1974; Portaria n° 2087 1976; Guia de Recolhimento 1976; Guia de Depósito 1976.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Heine, Tânia de Melo Bastos

    Autor

    Paiva, Raimundo de Souza

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Alves, Walbert André;Freire, Mariano Alves

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 05/02/09

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