Dossiê/Processo 26599 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37431. Autor: Serviços de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Réu: Concha, Francisco José Martins.

Zone d'identification

Cote

26599

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37431. Autor: Serviços de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Réu: Concha, Francisco José Martins.

Date(s)

  • 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957 e regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1968, com sede á Rua Visconde de Inhaúma, 38. Ele estava autorizado a praticar operações de seguros privados e gerais pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, artigo 4 e contratou com Marcos Martins de Souza um seguro contra risco físico e responsabilidade civil do automóvel de sua propriedade marca Gordini. Em 31/07/1968 o mutuário utilizado quando se dirigia para o centro da cidade, logo após o sinal estava acompanhando os demais caros que estavam à sua frente, na altura de Praia de Botafogo foi abalroado pelo carro do suplicado que vinha por esta rua e não obedeceu ao sinal luminoso. O autor pagou os reparos efetivados no carro do segurado, no valor de Cr$ 2.448, 00. Com fundamento no Código Civil, artigo 159 e no Código do Processo Civil, artigo 291 pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de móra e custos do processo. O juiz declarou a ação extinta por desistência da ação pela autora. Proposta de Seguro de Veículo, 1967; Ficha de Avaliação de Prejuízos, 1968; Inspeção de Sinistro, 1968; Nota Fiscal Ludolf Importadora Sociedade Anônima, 1968; Nota Fiscal de Socorro Petrópolis, 1968; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1973, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1974.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 21

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Serviços de Assistência e Seguro Social dos Economiários

    Réu

    Concha, Francisco José Martins

    Advogado

    Caldas, Vera de Souza;Silva, Sara Pinheiro da Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area