Dossiê/Processo 26599 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37431. Autor: Serviços de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Réu: Concha, Francisco José Martins.

Textuais. 1v. 33f.

O autor era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957 e regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1968, com sede á Rua Visconde de Inhaúma, 38. Ele estava autorizado a praticar operações de seguros privados e gerais pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, artigo 4 e contratou com Marcos Martins de Souza um seguro contra risco físico e responsabilidade civil do automóvel de sua propriedade marca Gordini. Em 31/07/1968 o mutuário utilizado quando se dirigia para o centro da cidade, logo após o sinal estava acompanhando os demais caros que estavam à sua frente, na altura de Praia de Botafogo foi abalroado pelo carro do suplicado que vinha por esta rua e não obedeceu ao sinal luminoso. O autor pagou os reparos efetivados no carro do segurado, no valor de Cr$ 2.448, 00. Com fundamento no Código Civil, artigo 159 e no Código do Processo Civil, artigo 291 pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de móra e custos do processo. O juiz declarou a ação extinta por desistência da ação pela autora. Proposta de Seguro de Veículo, 1967; Ficha de Avaliação de Prejuízos, 1968; Inspeção de Sinistro, 1968; Nota Fiscal Ludolf Importadora Sociedade Anônima, 1968; Nota Fiscal de Socorro Petrópolis, 1968; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1973, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1974.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 21

23-11-07

Fylipe