Dossiê/Processo 23690 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37308. Autor: Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

23690

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37308. Autor: Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

As autora, sociedade seguradas, com agências na cidade do Rio de Janeiro e seguraram a favor de Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, conforme a apólice de mercadorias embarcadas pelo navio Rio Paraguassú e outras embarcadas pelo navio Rio Maracanã. Nos destinos foram constatados roubos de parte da mercadoria, causando um prejuízo no valor de Cr$ 125.434,10 coberto pela suplicante. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescido a porcentagem de desvalorização da moeda pelo menos seis por cento ao mês e juros de mora de doze por cento ao ano, além dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Código do Processo Civil, artigo 756; Procuração, 1964, 1961, 1963, 1964; Recibo de Quitação, Companhia Phenix de Porto Alegre, 1963; Fatura Gerdal Sociedade Anônima, 1963; Certificado de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Contrato de Frete, 1963 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Neves, Iedo Baptista

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Tabelião

    Ponce Filho, Generoso;Trindade, Otto Bélgio;Castilhos, Enio Vilanova;Rangel, José Norberto Fleury;Laranjeira, Esaú Braga de;Coelho, Carmen;Pinto, Seraphim Gonçalves;Costa Filho, Edgard

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso