Dossiê/Processo 23690 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37308. Autor: Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

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23690

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37308. Autor: Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Scope and content

As autora, sociedade seguradas, com agências na cidade do Rio de Janeiro e seguraram a favor de Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, conforme a apólice de mercadorias embarcadas pelo navio Rio Paraguassú e outras embarcadas pelo navio Rio Maracanã. Nos destinos foram constatados roubos de parte da mercadoria, causando um prejuízo no valor de Cr$ 125.434,10 coberto pela suplicante. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescido a porcentagem de desvalorização da moeda pelo menos seis por cento ao mês e juros de mora de doze por cento ao ano, além dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Código do Processo Civil, artigo 756; Procuração, 1964, 1961, 1963, 1964; Recibo de Quitação, Companhia Phenix de Porto Alegre, 1963; Fatura Gerdal Sociedade Anônima, 1963; Certificado de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Contrato de Frete, 1963 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Alliança da Bahia;Jaraguá Companhia de Seguros Gerais;Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros;e outros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Neves, Iedo Baptista

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Tabelião

    Ponce Filho, Generoso;Trindade, Otto Bélgio;Castilhos, Enio Vilanova;Rangel, José Norberto Fleury;Laranjeira, Esaú Braga de;Coelho, Carmen;Pinto, Seraphim Gonçalves;Costa Filho, Edgard

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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