Dossiê/Processo 31352 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 36784. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: M. Gonzáles e Silva Limitada.

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Reference code

31352

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 36784. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: M. Gonzáles e Silva Limitada.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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O autor era uma entidade autárquica com sede em Brasília e representação na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 31. Em 21/05/1952 o suplicante dera em locação ao suplicado o imóvel, constituído da sala n. 1406 do Edifício na Avenida Presidente Vargas, pelo aluguel no valor de Cr$ 1,700,00. O réu sublocou o imóvel, infringindo o contrato. O autor pediu a citação do suplicado sob pena de despejo à sua custa. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. Contrato de Locação, 1952; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1964 ; Alvará de Licença para Localização, 1953; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2° e 15/.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    M

    Gonzáles e Silva Limitada. Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rabello, José Joaquim Moreira;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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