Dossiê/Processo 34498 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36702. Autor: Miles Laboratories Inc.. Réu: Vekman Indústria e Comércio Limitada.

Textuais. 1v. 154f.

O autor era sociedade estrangeira de nacionalidade norte-americana. Moveu uma ação ordinária contra os réus, por conta do registro de marca Neutro-Seltzer por um dos réus, produto similar ao do autor, com nome Alka-Seltzer. Entretanto, o nome do produto Neutro-Seltzer, dos réus, foi mudado para Albacrom, de tal forma para fazer concorrência desleal ao autor, por isso a mudança de marca. Assim, requereu o autor a anulação do ato de cessão da marca Albacrom, bem como a decretação da nulidade do ato que determinou a mudança de nome do produto farmacêutico licenciado sob o número 1124. A ação foi extinta por falta de manifestação das partes. procuração tabelião 9, 1955; certificado de tradução, 1958; reconhecimento de assinatura, 1955; depósito de marcas da acacezar, 1955; depósito de marcas da neutro seltzer, 1950; Diário Oficial, 10/02/1954; Diário da Justiça, 10/01/1956; Jornal do Commercio, 01/01/1956; 3 Diário Comércio e Indústria, SP, 18/05/1956, 16/05/1956; C. Prop. Ind. ad. 144 parágrafo 1o., 143, 147, 105; CC, artigo 102, 103; decreto no. 20397 de 14/01/1946; lei no. 94 de 16/09/1942; advogado Thomas O. Leonardos Praça Mauá, 7, 16o. andar.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

17/01/208

Priscila