Dossiê/Processo 27666 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35777. Autor: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado. Réu: Menezes, João Sotéro de.

Identity area

Reference code

27666

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35777. Autor: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado. Réu: Menezes, João Sotéro de.

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Leal, José Julio

Biographical history

Name of creator

Salomão, Jorge

Biographical history

Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado

Biographical history

Name of creator

Menezes, João Sotéro de

Biographical history

Name of creator

Dantas, Carlos Antônio de Souza

Biographical history

Name of creator

Coelho, Nilo Monteiro

Biographical history

Name of creator

Godoi, Caiado

Biographical history

Name of creator

Kurtz, Nery

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, entidade paraestatal, requereu ação para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Santa Luzia, 732, Rio de Janeiro, indevidamente ocupado pelo suplicado, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, profissão odontólogo. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso proposto. Registro Geral de Imóveis, 1953; Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Lei nº 2965 de 12/12/1940, artigo 213; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 3336 de 1957.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leal, José Julio;Salomão, Jorge

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado

    Réu

    Menezes, João Sotéro de

    Advogado

    Dantas, Carlos Antônio de Souza;Coelho, Nilo Monteiro

    Procurador

    Godoi, Caiado;Kurtz, Nery

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area