Dossiê/Processo 28995 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35264. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Lessa, Evandro Bicudo.

Textuais. 1v. 45f.

A autora foi instituída pelo Decreto-Lei Federal nº 9218 de 01/05/1946, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, e fizera contrato de promessa de compra e venda de imóvel ao réu, com terreno, pelo preço de 51.900,00 cruzeiros. Em muro da casa no Núcleo Residencial Carmela Dutra, em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, o réu ergueu madeiramento e telheiro indevidamente, o que bastou para o pedido de rescisão contratual e entrega de prédio. Foi homologada por sentença a desistência após acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1950; decreto lei 9777, art 11.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

12/10/2007

Giselle