Dossiê/Processo 34040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35014. Autor: Meridional Companhia de Serviços Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

34040

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35014. Autor: Meridional Companhia de Serviços Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Scope and content

A autora tinha sede na Rua da Quitanda, 185. Contratou um seguro, com a Agência de Despachos LTDA, de mercadorias embarcadas no navio Rio Parnaíba, propriedade do réu, com destino a Belém do Pára, que foram avariadas, obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de cr$75.963,00. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu tentou interpôs um recurso extraordinário, mas este foi indeferido pelo TFR. O réu então tentou agravar ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. procuração tab.9 21/09/1959, tab.15, 31/10/1958; 4 correferimentos de carga emitidos pelo Lloyd outubro de 1957; 2 averbações de seguros emitidas pela suplicante; 2 recibos de indenização de seguros 20/10/1958; laudo de análise química laboratório de análise DR.Luizilemo Brasil; protesto 06/11/1958; agravo de instrumento (anexo) 04/06/1964; código comercial, artigo 728.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Meridional Companhia de Serviços Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Iongordo, Homero Baptista;Fara, Estephanio;Motta, José Maria da;Pereira, Paulo Cortines

    Procurador

    Florencio, Silvio;Bahouth, Eduardo;Kurtz, Nery;Teixeira, A

    G. Vanim;Pina, Oscar Correa. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Silva, Carlos Medeiros;Lima, Hermes

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        daniel

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