Dossiê/Processo 34040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35014. Autor: Meridional Companhia de Serviços Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

34040

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35014. Autor: Meridional Companhia de Serviços Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 130f.

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Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede na Rua da Quitanda, 185. Contratou um seguro, com a Agência de Despachos LTDA, de mercadorias embarcadas no navio Rio Parnaíba, propriedade do réu, com destino a Belém do Pára, que foram avariadas, obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de cr$75.963,00. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu tentou interpôs um recurso extraordinário, mas este foi indeferido pelo TFR. O réu então tentou agravar ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. procuração tab.9 21/09/1959, tab.15, 31/10/1958; 4 correferimentos de carga emitidos pelo Lloyd outubro de 1957; 2 averbações de seguros emitidas pela suplicante; 2 recibos de indenização de seguros 20/10/1958; laudo de análise química laboratório de análise DR.Luizilemo Brasil; protesto 06/11/1958; agravo de instrumento (anexo) 04/06/1964; código comercial, artigo 728.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Meridional Companhia de Serviços Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Iongordo, Homero Baptista;Fara, Estephanio;Motta, José Maria da;Pereira, Paulo Cortines

    Procurador

    Florencio, Silvio;Bahouth, Eduardo;Kurtz, Nery;Teixeira, A

    G. Vanim;Pina, Oscar Correa. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Silva, Carlos Medeiros;Lima, Hermes

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso