Dossiê/Processo 30627 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 34283. Autor: Ladeira, José. Réu: União Federal.

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Reference code

30627

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 34283. Autor: Ladeira, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Ladeira, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sedeh, Salim

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra o Ministério da Educação para reavaliar seu diploma cirurgião dentista, nos termos do artigo 141da Constituição Federal e artigo 34. O autor concluiu o curso de Odontologia e com seu diploma foi ao referido Ministério solicitar seu registro. Após 12 anos ainda não conseguiu e não pode exercer sua profissão. Requereu validar seu diploma e condenar até as custas judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$300,000,00. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de oficio. procuração tabelião Bruno Zaratin; Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1957; anexo impresso; leis 241 e 243 de 29/8/1936; 5/9/1936; código do processo civil, artigo 201.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Ladeira, José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sedeh, Salim

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area