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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45081. Autor: Santos, Ulderico P.;e outros. Réu: União Federal;Jornal A Noite;Jornal A Manhã;Jornal O Radical;Jornal A Notícia;Jornal O Correio da Noite.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44474. Autor: Menezes, Walter;Porto, Célio Oscar;Eloy, Iguassu;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39878. Autor: Silva, Djalma Alves da;Pinto, Thiago Gomes;Rangel, Lamêgo A.;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34651. Autor: Perrone, Luciano.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49080. Autor: Santinoni, Sylvio. Réu: Diretoria da Faculdade de Ciências Econômicas do Estado da Guanabara.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35380. Autor: Costa, Julio Braga e. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48508. Autor: Souza, Deusa Edith Alves Costa;Menezes, Francisca de;Leão, Lygia Anna de Carvalho e Silva;Santos, Miriam Coelho dos;Santos, Édio Dourado dos;e outros. Réu: Reitoria da Universidade do Brasil.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48448. Autor: Carvalho, Maria da Gloria Bezerra de;Teixeira, Maria Elizabeth;Dart, Nair Mourão do Valle;Torres, Eneida de Jesus Pinto;Sá, Maria Fernandes de. Réu: Secretaria Geral da Marinha.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46527. Autor: Pepe, Ilda Edais;Alves, Marilena Pereira Caldas;Gonçalves, Maria Wilma Garcia;Ferreira, Delma Barros Favilla. Réu: Diretoria do Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32091. Autor: Batista, Serafina;Meira, Epiphânio Telles de;Silva, Nelson Barros da;Moura, João;Silveira, Edmundo da. Réu: União Federal.
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Ministério da Educação e Cultura
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Ministério da Educação e Cultura
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Historia
Lugares
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
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Occupations
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Fuentes
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