Dossiê/Processo 36754 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34025. Autor: Companhia de Seguros da Bahia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 93f.

A autora era sediada à Rua Miguel Calmon, 32, Cidade de Salvador, Bahia, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 48.738,80, resultante de prejuízos tidos com pagamento de prêmio de seguro de carga marítima. A ré teria responsabilidade civil sobre o extravio de caixas de tachas de ferro, ocorrido em seu vapor Farrapo, de Porto Alegre a Salvador, em transporte marítimo, Código Comercial, artigo 728. O juiz José Joaquim Passos julgou procedente a ação, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. O réu recorreu extraordinariamente e o TFR indeferiu-o. Procuração, Tabelião Newton Carvalho Menezes, Rua Conselheiro Saraiva, 34, Salvador Bahia; Recibo de Quitação Companhia de Seguros da Bahia, 1962; Nota Fiscal Fábrica Nacional de Tachas, Santos, Mayer & Companhia, São Leopoldo, Rio de Janeiro, 1964; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 12