Dossiê/Processo 35219 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33810. Autor: Souza, Jesus Mendes de. Réu: União Federal.

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Reference code

35219

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33810. Autor: Souza, Jesus Mendes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 246.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Federal do Estado da Guanabara

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Souza, Jesus Mendes de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Araújo, Henrique Fonseca da

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Name of creator

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado, funcionário público federal, moveu contra União uma ação ordinária, por conta de seu pedido à readaptação para o cargo de inspetor do trabalho que foi indeferido. Este requereu assim a sua ao readaptação ao cargo pleiteado, com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (2) portarias no. AS/33, 1967 e no. Sa181 de 1968; diário oficial, data não identificada; procuração tabelião Sabino Andrade Ribeiro 7° ofício S/ endereço; constituição artigo 178; lei 1711 de 28/10/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Souza, Jesus Mendes de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area