Dossiê/Processo 26421 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33619. Autor: Soares, Idalberto. Réu: Estado da Guanabara.

Zone d'identification

Cote

26421

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33619. Autor: Soares, Idalberto. Réu: Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Couto, José Erasmo do

Notice biographique

Nom du producteur

Pires, Oswaldo Goulart

Notice biographique

Nom du producteur

Soares, Idalberto

Notice biographique

Nom du producteur

Estado da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar propôs uma ação ordinária contra a União Federal, a fim da decretação da retificação de sua data de nascimento, de sua idade constante, além de continuidade do suplicante nas fileiras da corporação, de encontro a finalidade da Lei nº 4069 de 11/06/1962, artigo 18, por conta do erro da data constante de seu nascimento. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Certidão de Nascimento, 1963; Certidão de Casamento, 1952; Diário Oficial, 21/02/1961; Processo Anexo Artigos de Atentados, 1964.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Couto, José Erasmo do;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Soares, Idalberto

    Réu

    Estado da Guanabara

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area