Dossiê/Processo 24907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33522. Autor: Stubert, Robert. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal.

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24907

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33522. Autor: Stubert, Robert. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Stubert, Robert

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Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal

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Machado, José de Oliveira

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Scope and content

O autor, nacionalidade francês, estado civil solteiro, profissão comerciante, estabelecido à Avenida Presidente Wilson, 194, Rio de Janeiro, fundamentado no Decreto nº 24150 de 20/04/1934, tratando-se do imóvel situado no Edifício Guanabara no endereço citado, pertencente ao réu. O autor foi julgado carecedor do direito à ação. Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950 e 1951; Contrato de Locação, 1941; Regulamento de Locação, 1941; Projeto de Reforma; Recibo de Quitação, 1949; Guia para Pagamento de Imposto, 1949; Guia para Reconhecimento de Imposto Sindical, 1956; Jornal Diário da Justiça, 1953; Imposto de Licença para Localização, 1949; Imposto de Renda, 1949; Imposto de Indústria s e Profissões, 1949; Imposto sobre Vendas e Consignações, 1949; Imposto de Consumo, 1949; Decreto nº 24150; 1934; Decreto-lei nº 8527 de 1945; Decreto nº 9669 de 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Stubert, Robert

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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