Dossiê/Processo 33142 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33188. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

33142

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33188. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1954; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v, 304f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 463, e alegou que contratou a empresa Luporini Comércio e Indústria Sociedade Anônima para o seguro marítimo de várias mercadorias embarcadas no Porto de Estocolmo no vapor Colômbia com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Ocorreu um incêndio no Armazém da Alfândega, ocasionando inúmeros prejuízos à suplicante. Esta, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de indenização no valor de Cr$ 495.515,40 e Cr$ 301.974,80. Fundamentou seu pedido no Código Comercial, artigo 728, e no Código Civil, artigo 1265. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambos interpuseram recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu nenhum recurso. 2 procurações passadas nos tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ e tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ em 1953 e 1948; Apólice de Seguro de 1941; Impresso Cláusulas de Roubo/furto de cargam de extravio, de guerra, de greve; 7 Averbações de 1951; 2 Certificados de Seguro em inglês de 1952; 3 Conhecimentos de Embarque de 1952; Diário da Justiça de 1944 e 1946; 32 Faturas Comerciais de 1952; 2 Recibos de Quitação de 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Maury, Ivan;Tostes Filho, Olavo;Dias, José de Aguiar

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso