Dossiê/Processo 34706 - ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Zona de identificação

Código de referência

34706

Título

ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

  • 1958 ; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.213f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, funcionário público autárquico, domiciliado em Recife. Requereu ação, com base na Lei nº 2123 de 01/12/1953, para assegurar seu enquadramento no cargo de Procurador, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Carteira de identidade de advogado. 20/11/1949;Procuração tabelião. 04;32-1958;Anexo: Boletim do pessoal - 1954;DO.27/12/1955;DJ.24/12/1962, 25/09/1962, 13/11/1962;Portaria n° 1- 1963;Processo anexo: Juntada por "Linha". N° 19592. Data NI;Anexo: impresso de Jornal. 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Coutinho, Rui Gondim

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Machado, Helio Pinheiro;Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso