Dossiê/Processo 34706 - ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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34706

Title

ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1958 ; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.213f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Coutinho, Rui Gondim

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Pina, Oscar Corrêa

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Machado, Hélio Pinheiro

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, funcionário público autárquico, domiciliado em Recife. Requereu ação, com base na Lei nº 2123 de 01/12/1953, para assegurar seu enquadramento no cargo de Procurador, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Carteira de identidade de advogado. 20/11/1949;Procuração tabelião. 04;32-1958;Anexo: Boletim do pessoal - 1954;DO.27/12/1955;DJ.24/12/1962, 25/09/1962, 13/11/1962;Portaria n° 1- 1963;Processo anexo: Juntada por "Linha". N° 19592. Data NI;Anexo: impresso de Jornal. 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Coutinho, Rui Gondim

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Machado, Helio Pinheiro;Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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