Dossiê/Processo 34706 - ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Zone d'identification

Cote

34706

Titre

ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33074. Autor: Coutinho, Rui Gondim. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1958 ; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.213f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, funcionário público autárquico, domiciliado em Recife. Requereu ação, com base na Lei nº 2123 de 01/12/1953, para assegurar seu enquadramento no cargo de Procurador, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Carteira de identidade de advogado. 20/11/1949;Procuração tabelião. 04;32-1958;Anexo: Boletim do pessoal - 1954;DO.27/12/1955;DJ.24/12/1962, 25/09/1962, 13/11/1962;Portaria n° 1- 1963;Processo anexo: Juntada por "Linha". N° 19592. Data NI;Anexo: impresso de Jornal. 1962.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Coutinho, Rui Gondim

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Machado, Helio Pinheiro;Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area