Dossiê/Processo 35902 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33063. Autor: Brasinha, Herondino;Nascimento, Waldemar do;Araújo, Erasmo de;e outros. Réu: União Federal.

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35902

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33063. Autor: Brasinha, Herondino;Nascimento, Waldemar do;Araújo, Erasmo de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 180f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pires, Oswaldo Goulart

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Brasinha, Herondino

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Nascimento, Waldemar do

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Araújo, Erasmo de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vergara, Pedro

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, servidores civis do Ministério da Marinha reclamaram a desigualdade de seus vencimentos por não receberem os mesmos vencimentos, vantagens e promoções, conferidos aos funcionários efetivos. Estes requereram a sua aproveitação nas carreiras de maquinista-marítimo conforme as funções que exerciam, com bases na lei n. 1274. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União Federal apelou e o TFR negou provimento. Procuração passada no tabelião 28 em 1958; Carta do Ministério da Marinha de 1940 a 1943; Portarias de nomeação de 1940 e 1953; Boletim do Ministério da Marinha de 1957; Diário Oficial de 1958;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Brasinha, Herondino;Nascimento, Waldemar do;Araújo, Erasmo de;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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