O autor era militar, major-brigadeiro profissão médico da reserva remunerada, residente na Rua Clara, 348. Requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos e vantagens no período entre a data da Lei nº 1125 de 04/06/1950, que atribuiu a Chefia do… read more
PAGAMENTO DE VENCIMENTOS
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Se trata de apelação civil, referente à uma execução de sentença, relativa à uma ação declaratória contra a suplicada parta que os autores, um Oficial Judiciário, um almoxarifado e um bibliotecário-arquivista obtenham a sua equiparação em vencimentos e… read more
Os autores requereram que seus vencimentos a partir da vigência da Lei nº 4242 de 1963, correspondam aos símbolos que lhes foram assegurados pela Lei nº 4061 de 1962, devendo o réu determinar que fossem os autores pagos nessa conformidade, juntamente com… read more
Os autores, todos enfermeiros da Marinha Mercante, junto com o seu sindicato, com sede à Rua do Ouvidor n°32, Sala 5 - RJ e por seu presidente, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer que lhes seja reconhecido o direito e a todos os… read more
Os suplicantes, funcionário da secretaria do senado federal com base na lei 284 de 1936 propõem uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos com os auxiliares de portaria da secretaria do congresso naciobnal bem como a diferença de… read more
Os autores, servidores públicos civis, residentes na Capital Federal, entraram com ação contra a suplicada para requerer o seu provimento nos cargos da carreira de escriturário do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, Estrada de Ferro… read more
A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, funcionária pública federal, residente à Rua Conde de Lage, 68, apartamento 204, Estado da Guanabara. Ela era Escrevente-Datilógrafa código AD204/7, do Quadro Permanente do Ministério da… read more
As autoras, funcionáris públicas federais, a primeira casada e a segunda solteira, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com um mandado de segurança, com fundamento na Constituição Federal, artigo 141 - parágrafo 24 e Lei 1533 de 31/12/1951,… read more
Os autores eram militares, ambos de posto de 1º Tenente, o primeiro do Exército Nacional, e o segundo, da Força Aérea Brasileira, residentes na Capital Federal. Entraram com a ação contra a suplicada para requerer a promoção ao posto imediato com o… read more
Os autores, antigos ocupantes da cargo de auxiliar administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram a percepção de vencimentos correspondentes ao salário teto dos extranumerários da função análoga de oficial administrativo, como… read more