Dossiê/Processo 36968 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32910. Autor: Companhia Internacional de Seguros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Identity area

Reference code

36968

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32910. Autor: Companhia Internacional de Seguros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 358f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Falcão, Alcino Pinto

Biographical history

Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biographical history

Name of creator

Companhia Internacional de Seguros

Biographical history

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Miranda, Homero de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade anônima moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos oriundos, direta ou indiretamente de responsabilidade da ré, pelas avarias ou faltas nos trens da mesma ferrovia, durante o respectivo transporte, requereu o reembolso no valor total de Cr$ 73.580,00, bem como o pagamento do juro legal de 6 por cento ao ano, desde o momento de cada reclamação apresentada à ré. A ação foi julgada procedente, em parte. Os réus apelaram e desistiram do apelo. Juiz Eduardo Jara. Protesto 3, 1947, 1948, 1949; Jornal Diário Oficial, 13/12/1946, 15/09/1947; Parecer de Davi Campista Filho sobre Direito Regressivo das Companhias de Seguros, 1947; Procuração 6, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mario Pinto dos Reis, Avenida Joaquim Leite, 421, Tabelião José Olegário de Barros, São Paulo, 1945, 1947; Apólice de Seguro 14, da suplicante 1945, 1944; Nota Fiscal 10, da Casa de Taubaté; Recibo de Indenização de Seguro 13, da suplicante, 1945; Recibo de Volume Extraviado da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1946; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1941; Fatura emitida para Produtos Químicos Guarany; Fatura emitida para Tecelagem Arassoia Limitada, 1954; Recibo emitido para Irmãos Goulart e Companhia; Documento de Falta emitido pela São Paulo Railway Company; Pedido de Indenização emitido para Rede Mineira de Viação, 1945; Conhecimento de Embarque emitido para Companhia Frigorífico Iguassú, 1946.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia Internacional de Seguros

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Escrivão

    Miranda, Homero de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-07-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 03/10/08

        Accession area