Dossiê/Processo 34888 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32831. Autor: Sul América Capitalização Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

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34888

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32831. Autor: Sul América Capitalização Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Date(s)

  • 1960; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 8v. 305f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de

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Pimentel, Wellington Moreira

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Machado, Renato de Amaral

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Sul América Capitalização Sociedade Anônima

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União Federal

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Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

A suplicante requereu ação para assegurar a restituição dos depósitos compulsórios cobrados a empresas de seguro e capitalização, com destino ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, efetuados pro força da Lei nº 1628 de 20/06/1952. A ação foi julgada procedente e o juiz Renato de Amaral Machado recorreu de ofício. lei 2628 de 20/06/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de;Pimentel, Wellington Moreira;Machado, Renato de Amaral. Autor

    Sul América Capitalização Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal;Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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