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Date(s)
- 1957 (Creation)
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Textuais. 1v. 258f.
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Scope and content
O suplicante, com sede no país na rua do Carmo, 43, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 114.629,90 referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor recorreu também.; O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento ao recurso ex-officio em parte e à apelação da ré prova excluir os honorários ao advogado. procuração passada no tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; 34 Recibos de indenização emitidos pela autora de 1957; 21 Faturas de 1956; 31 Contratos de Frete emitidos pela ré em 1956; 32 Averbações de Seguro emitidos pela autora em 1956; 8 Termos de Vistoria de 1956 e 1957; 3 Notas Fiscais de 1956 e 1957; Certificado de Falta emitido pela ré em 1956; 5 Certificados de Extravio de 1956; Atestados de Falta de 1956; Código Comercial, artigos 494, 529, 728, 497, 519, 666 e 102; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 159, 1056 e 172; Código do Processo Civil, artigo 64; Lei 1561 de 21/02/1952; Decreto 344453 de 04/11/1953; Decreto 21638 de 1932; Decreto 5761 de 25/06/1930.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
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- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Navio Almirante Alexandrino (Subject)
- Mercantil Anglo Brasileira (Subject)
- Navio Goiazloide (Subject)
- Silva Santos & Companhia (Subject)
- Procuradoria da Justiça (Subject)
- M. Melo Josino (Subject)
- Irmãos Leves (Subject)
- Navio Santos (Subject)
- navio Rio Guaíba (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- navio Rio Solimões (Subject)
- navio Medose (Subject)
- Salgado, Irmãos & Companhia Limitada (Subject)
- Laboratórios Anakol Limitada (Subject)
- Farmos Limitada (Subject)
- Companhia Americana de Intercambio (Brasil) (Subject)
- Navio Rio Parnaíba (Subject)
- navio Rio Guarupé (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14-12-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan