Dossiê/Processo 35934 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32690. Autor: Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (A). Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

35934

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32690. Autor: Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (A). Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v 144 fl.

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Âmbito e conteúdo

A autora com sede em São Paulo e Sucursal na Avenida Rio Branco nº. 151, indenizou diversas Companhias no valor de CR$ 111.397,80, correspondente a mercadorias seguradas em embarcadas em navios do Réu. Fundamentada, no Código Comercial artigo 80,101,103,519,529, no Código Civil artigos 159,1056 e no Decreto 19.473 de março de 1960 artigo 1º requer a restituição da quantia perdida. A ação foi julgada procedente em parte. Excluindo ao pedido inicial o valor de algumas mercadorias e os honorários do advogado. O juiz recorreu de Oficio ao Tribunal Federal Regional que negou provimento ao recurso da decisão, mas o recurso não chegou a ser julgado. Jose Joaquim da Fonseca Passos juiz . Conhecimento de carga passado pelo autor de 18/02/1960,10/02/1960,21/03/1960 ,31/06/1960 Notas de Lançamento passado pela Indústria Americana de Papel S.A. em 17/10/1960,31/10/1960 Copias de Notas Fiscais passada pela Indústria Americana de Papel S/A em 14/12/1959,07/03/1960,19/03/1960,25/02/1960 Averbação de Seguro passada pela autora em 28/02/1960,23/06/1960 Termo de Vistoria passado pelo Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Para em 19/05/1960 Laudo de Vistoria passado pela Organização Guilherme Bluhm em 15/06/1960 Termo de Vistoria passado por Maraos Harbaur Limited em 09/10/1960 Nota Fiscal passada por Pirelli S/A em 05/02/1960,30/07/1960,30/11/1960,17/03/1960 Averbação de Liquidação Transporte pela autora em 04/10/1960,02/02/1961 Certificado de vistoria passado por Mattos Arcosa e Companhia Ltda. em 09/09/1960 Procuração passada pelo Tabelião Armando Sales, São Paulo em 20/07/1960 Código Comercial artigo 728,80,101,103,519,529 Código Civil artigos 986 nº. III e 1524,159,1056 Código do Processo Civil artigo 756.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (A)

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Procurador

    Freire, Newton de Oliveira

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/1/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso