Dossiê/Processo 36563 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32240. Autor: Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais;Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

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36563

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32240. Autor: Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais;Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1952; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Scope and content

As suplicantes, sociedades de seguro com sedes na cidade de Porto Alegre, requereram ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 11.815,50 referente aos extravios e roubos de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada. Foi deferido o requerido. O réu apelou. O TFR negou provimento ao recurso. O réu recorreu ao STF que não deu provimento ao mesmo. Juiz Amilcar Laurindo Ribas. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529; Código Civil, artigos 1524, 985; Decreto nº 19473, de 12/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64, 863, 865; Procuração 3 Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944, 1946; Recibo 2 da Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais, 1952, 1953; Averbação 2 da Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais, 1951, 1952; Averbação Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, 1951; Nota Fiscal da Renner Sociedade Anônima Indústria do Vestuário, 1952; Termo de Vistoria da Companhia Docas da Bahia, 1952; Contrato de Frete 3 da ré, 1952, 1951; Nota Fiscal 2 do Frigorífico Renner Sociedade Anônima, 1951; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1952; Nota da Arrozeira Brasileira Sociedade Anônima, 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Eliezer

    Autor

    Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais;Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Mello, Djalma Tavares Cunha;Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 10/07/08

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