Dossiê/Processo 25693 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31843. Autor: Amorim, Manoel Gomes de. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Identity area

Reference code

25693

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31843. Autor: Amorim, Manoel Gomes de. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante estado civil solteiro maior operário trabalhou como vigia de um edifício que utilizado pela suplicada em janeiro de 1949 e que trabalhou no local até 2 de outubro de 1951, tendo recebido seus vencimentos do SAPS até junho de 1951. Em outubro de 1951 procurou a suplicante e a antiga empregadora Nícia de Albuquerque, que era proprietária do edifício, para o pagamento dos salários atrasados, mas eles descarregavam a responsabilidade um sobre o outro. Ele alega que jamais recebeu um aumento no seu salário de 400,00 cruzeiros, nem os atrasados concedidos aos empregados da construção civil, que trabalhou no local por mais de seis anos, dia e noite, sem férias, repouso semanal, horas extras e que continua desempregado, já que a suplicada se recusa a dar baixa em sua carteira profissional. O suplicante quer o que o SAPS lhe deve, bem como perdas e danos e dar baixa em sua carteira.O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. O autor, então, apelou desta para o TRF, que negou provimento ao recurso. Carteira Profissional, com Fotografia, 1940; Decreto-lei nº 8067 de 16/10/1941, artigo 21.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Amorim, Manoel Gomes de

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio;Russell, João Frederico Mourão;Silva, Oliveira e

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area