Dossiê/Processo 31853 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31733. Autor: Valente, Francisco de Souza;Silva Filho, Martinho Alves da;Miranda, Luiz Salustiano de;Reis, Armando;Lobosco, Waldemar Romano;Rodrigues, Luciano Gonçalves da Silva;Saboia, Lauro;Guerra, Octavio Goulart;Madeira, Waldemar;Dias, Heliostes de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31853

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31733. Autor: Valente, Francisco de Souza;Silva Filho, Martinho Alves da;Miranda, Luiz Salustiano de;Reis, Armando;Lobosco, Waldemar Romano;Rodrigues, Luciano Gonçalves da Silva;Saboia, Lauro;Guerra, Octavio Goulart;Madeira, Waldemar;Dias, Heliostes de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 187f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Jara, Eduardo

História biográfica

Nome do produtor

Mourão, João Frederico

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes

História biográfica

Nome do produtor

Pires, Oswaldo Goulart

História biográfica

Nome do produtor

Valente, Francisco de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Silva Filho, Martinho Alves da

História biográfica

Nome do produtor

Miranda, Luiz Salustiano de

História biográfica

Nome do produtor

Reis, Armando

História biográfica

Nome do produtor

Lobosco, Waldemar Romano

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Luciano Gonçalves da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Saboia, Lauro

História biográfica

Nome do produtor

Guerra, Octavio Goulart

História biográfica

Nome do produtor

Madeira, Waldemar

História biográfica

Nome do produtor

Dias, Heliostes de Oliveira

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Vianna, Luiz Maria de Alvarenga

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Afranio Antonio da

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Russell, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Ludolf, Edmundo de Macedo

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Iung, Rubens

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Oliveira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As centenas de suplicantes, incluindo mulheres, eram funcionários públicos civis do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Afirmaram que lhes era obstruído o acesso à carreira de oficial administrativo e às devidas promoções a que teriam direito. Pediram retorno à classificação profissional pela Lei nº 284 de 28/10/1986 e promoções conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, além de diferença de vencimentos. Pediram nulidade de classificação e de Instruções do Departamento Administrativo do Serviço Público. A ação foi julgada prescrita pelo juiz Oswaldo Goulart Pires e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores embargaram, mas tiveram rejeitados os embargos. 2 diários oficiais 31/12/1937, 18/01/1946; 2 boletins de serviço do Ministério da Viação e Obras Públicas 11/09/1938; relação nominal dos funcionários do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas data não informada; relação dos funcionários admitidos como uticonsconsortes 1952; 30 procurações tab. 23 1951; lei 284 28/10/1936; 2290 22/01/1938; decreto-lei 145/37; decreto-lei 8760/46.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Pasta 05

Identificador(es) alternativo(s)

Juiz

Jara, Eduardo;Mourão, João Frederico;Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes;Pires, Oswaldo Goulart

Autor

Valente, Francisco de Souza;Silva Filho, Martinho Alves da;Miranda, Luiz Salustiano de;Reis, Armando;Lobosco, Waldemar Romano;Rodrigues, Luciano Gonçalves da Silva;Saboia, Lauro;Guerra, Octavio Goulart;Madeira, Waldemar;Dias, Heliostes de Oliveira;e outros

Réu

União Federal

Advogado

Vianna, Luiz Maria de Alvarenga

Ministro do STF

Costa, Afrânio Antônio da

Ministro do TFR

Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Ludolf, Edmundo de Macedo;Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'