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Title
Date(s)
- 1957; 1965 (Creation)
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Textuais. 1v. 102f.
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O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua do Riachuelo, 353, Rio de Janeiro. Este pediu a sua promoção de patente militar e diferença de vencimentos, conforme a Lei nº 1267 de 05/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, a Intentona Comunista. Seu pedido foi negado administrativamente. Chegou a sofrer exclusão de Exército por suspeitas de ligação política com o comunismo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs um recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos. O autor, inconformado, apelou. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente; Jornal Diário Oficial, 1957; Jornal Diário de Justiça, 1963; Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1; Constituição Federal artigo 2; Lei nº 94; Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98 - RJ; Decreto nº 3940 de 1941; Lei nº 935 de 1949;Decreto-Lei nº 7474 de 1945; Lei nº 84; Código de Processo Civil, artigo 851; Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192; Lei nº 2186 de 18/05/1940; Decreto nº 29548 de 10/05/1951.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 06
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
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- Cavalcante, Newton (general) (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Departamento Federal de Segurança Pública (Subject)
- Diretoria do Arquivo do Exército (Subject)
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
22/11/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Carolina Regis
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