Dossiê/Processo 33840 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31019. Autor: Companhia de Seguro da Bahia;Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited (The);Rio de Janeiro, Companhia Nacional de Seguros;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Motor Union Insurance Company Limited;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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33840

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31019. Autor: Companhia de Seguro da Bahia;Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited (The);Rio de Janeiro, Companhia Nacional de Seguros;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Motor Union Insurance Company Limited;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1951; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 367f.

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Scope and content

A Globo Cia Nacional de Seguros, Mauá, Cia de Seguros Gerais, Royal Insurance Company Limited, Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, Abreu e Rego e Tecidos Videntes Soares S/A requereram uma indenização no valor de Cr$ 170.039,10, além dos juros da mora e custos do processo, conforme o Código do Processo Civil, artigo 64. A companhia Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional se comprometeu ao transporte de diversas mercadorias em diversos navios de sua propriedade e entregou tais mercadorias avariadas. A ação se baseava no Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião Antônio F. Porto de Souza Miguel Calmon, 41-Bahia de 15/05/1942; 3 procuração tabelião Fernando de Azevedo Melanez Rua Buenos Aires, 47 de 1942/1946; procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 47 de 1946; procuração tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 de 1942; 2 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho de 1951/1949; procuração tabelião Belgio Trindade de 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua 7 de Setembro, 102 de 1946; Recibo de Quitação-Cia de Seguro (20) de 1961; Notas Fiscais de várias empresas de 1951; Código Comercial, artigos 728, 666, 597; Código Civil, artigos 985-III, 1524; Decreto no. 22957 de 19/07/1933, artigo 3º;Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940, artigo 38; Constituição Federal, artigo 200; Lei no. 87 de 1947; advogado Mário Cadaval Rua 1º de Março, 6; Averbação de Seguro Marítimo de 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Juiz

    Cruz, João Claudino de Oliveira;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia de Seguro da Bahia;Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited (The);Rio de Janeiro, Companhia Nacional de Seguros;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Motor Union Insurance Company Limited;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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