Dossiê/Processo 31006 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30489. Autor: Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Ribeiro, Vivaldo Mendes.

Zona de identificação

Código de referência

31006

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30489. Autor: Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Ribeiro, Vivaldo Mendes.

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.41f.

Zona do contexto

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, entidade autárquica federal, propôs contra seu segurado Viraldo Mendes Ribeiro, estado civil casado, servidor da Panair do Brasil S.A., requerer a rescisão de contrato firmado com a suplicado em relação à promessa de venda do suplicante do imóvel à Rua Renato Marcelo, 5, por conta do rompimento do contrato mediante o descumprimento de uma série de deveres e obrigações de locação, tal como o imóvel servir apenas de residência ao suplicado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso . Escritura de Promessa de Venda, 1953; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Ribeiro, Vivaldo Mendes

    Advogado

    Vianna, Joaquim Theodoro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso