Dossiê/Processo 24075 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30227. Autor: Ferreira, Carlos. Réu: União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima.

Zona de identificação

Código de referência

24075

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30227. Autor: Ferreira, Carlos. Réu: União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1944; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.288f.

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Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário e residente à Rua Paulo Barreto, 19. Requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 317.201,20 cruzeiros, correspondente aos salários, despesas administrativas e honorários. O sulicante foi administrador-geral da Companhia Paranaense de Colonização Esperia S.A. para gerir os bens da Colônia Sol de Maia e Colônia Santa Helena, situados em Nova Iguaçú. O suplicante havia desprendido vultuosa importância na administração da Companhia, no valor de 317.201,20 cruzeiros, tornando-se credor da referida companhia. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. O autor e o réu apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelações. O autor apelou e o TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Título de Propriedade, 1921; Escritura Pública de Venda., 1924; Jornal Diário Oficial, 1934; Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943; Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941; Lei nº 3911 de 09/12/1941; Decreto nº 4166 de 11/031942; Decreto-lei nº 5166; Decreto nº 21638 de 18/07/1932; Decreto-lei nº 1027.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Vasconcellos, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano

    Autor

    Ferreira, Carlos

    Réu

    União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima

    Advogado

    Barbosa, Francisco

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Larissa

        Área de ingresso