Dossiê/Processo 24075 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30227. Autor: Ferreira, Carlos. Réu: União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima.

Zone d'identification

Cote

24075

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30227. Autor: Ferreira, Carlos. Réu: União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1944; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.288f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário e residente à Rua Paulo Barreto, 19. Requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 317.201,20 cruzeiros, correspondente aos salários, despesas administrativas e honorários. O sulicante foi administrador-geral da Companhia Paranaense de Colonização Esperia S.A. para gerir os bens da Colônia Sol de Maia e Colônia Santa Helena, situados em Nova Iguaçú. O suplicante havia desprendido vultuosa importância na administração da Companhia, no valor de 317.201,20 cruzeiros, tornando-se credor da referida companhia. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. O autor e o réu apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelações. O autor apelou e o TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Título de Propriedade, 1921; Escritura Pública de Venda., 1924; Jornal Diário Oficial, 1934; Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943; Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941; Lei nº 3911 de 09/12/1941; Decreto nº 4166 de 11/031942; Decreto-lei nº 5166; Decreto nº 21638 de 18/07/1932; Decreto-lei nº 1027.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Vasconcellos, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano

    Autor

    Ferreira, Carlos

    Réu

    União Federal;Companhia Paranaense de Colonização Esperia Sociedade Anônima

    Advogado

    Barbosa, Francisco

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larissa

        Accession area