Dossiê/Processo 24713 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30132. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal. Réu: Ribeiro, Aldo;Ribeiro, Dimantina.

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24713

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30132. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal. Réu: Ribeiro, Aldo;Ribeiro, Dimantina.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 53f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal

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Ribeiro, Aldo

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Ribeiro, Dimantina

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Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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Scope and content

A suplicante, instituição autárquica de previdência social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com sede a Avenida Nilo Peçanha, 38, Rio de Janeiro, propôs uma ação de rescisão de contrato contra os suplicados, referente à compra de terreno à Estrada Água Branca, 586, Magalhães Bastos, alegando que o primeiro suplicante deixou de ser empregado da Companhia Telefônica Brasileira e deixou de assumir as obrigações contratuais. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 1749 de 1937; Decreto nº 25175 A de 1948; Código do Processo Civil, artigos 24 e 29; Escritura de Promessa de Venda, 1950; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Auto de Reintegração de Posse, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Telefônicos do Distrito Federal

    Réu

    Ribeiro, Aldo;Ribeiro, Dimantina

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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